18/07/2012 -
ICMS/AM. GESTÃO DA AÇÃO FISCAL (GAF) - Sistema revoluciona o controle fiscal de entradas interestaduais de carga no Estado do Amazonas.
ICMS/GO. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM APRESENTAR LIVRO CAIXA - Secretaria da Fazenda alerta as empresas optantes pelo Simples Nacional para a obrigatoriedade de efetuar a escrituração do Livro Caixa, conforme exige a legislação de regência.
ICMS/GO. VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - Malha fina de cartão de crédito detecta irregularidades.
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO - A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional fica obrigada à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, quando exigida pelo Município de seu domicílio fiscal.
SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. NOTA FISCAL MODELO 1, 1-A, 55 OU AVULSA - Procedimentos a serem observados nas hipóteses de devolução de mercadorias a contribuinte não optante pelo Simples Nacional pela ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional.
SISCOSERV. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E VARIAÇÃO PATRIMONIAL - Receita Federal inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-CAC, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, que permite que o contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, preste informações relativas às suas transações com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA REALIZADA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. OBRIGAÇÃO DE ETIQUETAR OS OBJETOS PESSOAIS. RETENÇÃO PELA EMPREGADORA - Supermercado indenizará empregado por obrigá-lo a etiquetar objetos pessoais.
ESTABILIDADE DA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO x INDENIZAÇÃO - Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração.
17/07/2012 -
CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Formalidades legais do contrato de trabalho e anotações na Carteira de Trabalho (CTPS).
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS. IMPOSTO DE RENDA. NORMA REGULADORA - Imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, ou seja, incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, inclusive sobre mútuo de recursos financeiros.
FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. RETENÇÃO DE TRIBUTOS (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS). NORMA REGULADORA - Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
17/05/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011. ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de Nota Técnica, sobre a correta aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa, bem assim em relação à jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho durante o aviso prévio.
