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02/08/2012 -
LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio; ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras; ganho de capital; valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos; e saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, no caso de mudança de regime tributário.
EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento.
BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE - Banco de horas negociado individualmente é inválido.
ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Receita Estadual publica Instrução Normativa definindo calendário de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD - Sped Fiscal) para todos os contribuintes gaúchos.
CONTABILISTAS. OPERAÇÕES CONSIDERADAS COMO LAVAGEM DE DINHEIRO. RESPONSABILIDADES E PUNIÇÕES - Contabilistas passam a ter responsabilidade de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão público subordinado ao Ministério da Fazenda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso seja verificada na contabilidade da pessoa jurídica situações consideradas como lavagem de dinheiro.
01/08/2012 -
DACON MENSAL-SEMESTRAL - Receita Federal disponibiliza a versão 2.6 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.6), de uso obrigatório a partir de 1º de agosto, inclusive para entrega de demonstrativos retificadores.