28/09/2012 -
EXAME MÉDICO DE DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico de demissional.
EXAME MÉDICO DE MUDANÇA DE FUNÇÃO - Prazo para a realização do exame médico de mudança de função do empregado.
EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - Prazo para a realização do exame médico de retorno ao trabalho, de trabalhador ausente por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico admissional.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. FATOR DE REDUÇÃO - Determinação da base de cálculo do imposto de renda sobre o ganho de capital, com aplicação do Fator de Redução (FR).
EXAME MÉDICO PERIÓDICO - Intervalos mínimos para a sua realização.
IRPF ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO - Ganho de capital sobre alienação de imóvel residencial para aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias.
PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Justiça Federal declara nula portaria que versa sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa da União.
27/09/2012 -
IMPOSTO DE RENDA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO - Medida Provisória reduz de 40% para 10% a base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de rendimentos decorrentes de serviços autônomos de transporte de carga.
PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM LARANJA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E POSTERIOR EXPORTAÇÃO - Medida Provisória altera a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisição de laranja para industrialização e posterior exportação.
FERTILIZANTES. INSDUSTRIA NACIONAL. SUSPENSÃO DE ALÍQUOTAS ZERO DE PIS/PASEP, COFINS E IPI - Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF.
DEPRECIAÇÃO ACELERADA. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS - Medida Provisória reduz para cinco anos o prazo total de depreciação contábil de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos entre 15 de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - Norma contábil estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
