05/10/2012 -
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. ART. 10, ITEM II, LETRA "b", ADCT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho.
INFORMAÇÃO CONTIDA NA CTPS DE QUE A REINTEGRAÇÃO ORIGINA-SE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ABUSO DE DIREITO - Justiça do Trabalho condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial.
PREÇO DE REFERÊNCIA DE CERVEJAS DE MALTE E CERVEJAS SEM ÁLCOOL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO PIS, DA COFINS E DO IPI - Decreto modifica percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR- AUTO) - Poder Executivo regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO.
ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
ICMS. OPERAÇÕES COM LAPTOPS EDUCACIONAIS. ISENÇÃO - CONFAZ prorroga prazo de vigência de Convênio que concede isenção de ICMS sobre as operações com laptops educacionais.
ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE JULHO DE 2013 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
DESONERAÇÃO DA FOLHA PODE AUMENTAR ENCARGOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Medida que altera forma de pagamento da contribuição previdenciária faz parte do Plano Brasil Maior. Entenda o que muda em seu negócio.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS, DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS, DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Aprovada Interpretação Técnica que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.
