29/11/2012 -
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO - Empregador deve pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho.
CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO EMPREGADOR. INTUITO DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E LESAR OS DIREITOS DO EMPREGADO - Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido.
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados.
USO DE CELULAR. SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens.
EMPREGADO. HORAS EXTRAS. CURSOS VIRTUAIS APÓS A JORNADA - Justiça do Trabalho defere horas extras a promotor de vendas obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS BÁSICOS - Requisitos para ocorrer a equiparação salarial de empregados.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). NOVA VERSÃO DO PVA DA ECD - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.0.1.
LIVRO REGISTRO COMPRAS. OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO E MANUTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.
LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS. OPERAÇÕES DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Escrituração obrigatória do livro Registro de Duplicatas perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A ECD - Empresários, sociedades empresárias, sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS, PARA FINS DE EXIGÊNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO FEDERAL - Escrituração de livros comerciais e fiscais por sistema de processamento eletrônico de dados.
ICMS/IPI.ISSQN. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais.
28/11/2012 -
DF. 30 DE NOVEMBRO, DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro é feriado.
13/11/2012 -
13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
12/11/2012 -
13º SALÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
FALTAS INJUSTIFICADAS. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. REFLEXOS - Reflexos nas férias e no 13º salário das faltas injustificadas do empregado faltoso.
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
