11/12/2012 - 

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS - Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido.

11/12/2012 - 

IPRJ/CSLL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS POR SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os ganhos de capital auferidos pelas sociedades cooperativas na alienação de bens do ativo imobilizado.

11/12/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de recolhimento da contribuição previdenciária das empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.

11/12/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO - Empresas que exercem outras atividades além daquelas sujeitas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária.

11/12/2012 - 

ICMS/PI. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

11/12/2012 - 

ICMS/DF. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

10/12/2012 - 

CÓDIGO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CFPS) - Relação de Códigos Fiscais de Prestação de Serviços – CFPS.

10/12/2012 - 

CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis do crédito presumido do IPI.

10/12/2012 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCOS ACENTUADOS - Novas regras para risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

10/12/2012 - 

DETALHAMENTO DE TRIBUTOS EM DOCUMENTO FISCAL DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS É OBRIGATÓRIO - Passa a ser obrigatória a informação discriminada nos documentos fiscais dos valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

10/12/2012 - 

AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Empregador deve pagar salários após alta previdenciária.

27/11/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO - Receita Federal define, de forma definitiva, o se considera “receita bruta”, base imponível para a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos.

15/11/2012 - 

REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - A partir de 1º de janeiro de 2008 estão vedadas para todas as empresas brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.

05/11/2012 - 

PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO - Como determinar os valores devidos em DARF e em GPS das empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 – Contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta.