21/01/2013 -
INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO POR MEIO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Cláusulas coletivas que estabelecem redução do intervalo legal para refeição e descanso não têm eficácia.
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. OPERADORES DE TELEMARKETING. TELE-ATENDENTES. TELE-OPERADORES - Utilização de fones de ouvido. Recepção de sinais em fones. Direito.
HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. CURSOS REALIZADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ALÉM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO - Cursos realizados pela rede mundial de computadores (internet) além da jornada normal de trabalho geram pagamento de horas extras.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO - Identidade de função não configurada.
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL - Norma legal que dispõe sobre fiscalização do tempo de direção do motorista profissional é suspensa pelo CONTRAN.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.323 DE 18 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
QUITAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL. TERMO FINAL NO SÁBADO - Contagem dos prazos do aviso prévio, bem assim prazos para pagamento das verbas rescisórias.
CARTÃO PONTO OU LIVRO - Obrigatoriedade e efeitos.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 453 DA CLT - A aposentadoria não produz extinção automática do contrato de trabalho em face do princípio da legalidade.
18/01/2013 -
ICMS/PR. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Paraná na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
17/01/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponível versão atualizada do Guia Prático da EFD-Contribuições.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO, SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Bloco P da EFD-Contribuições), relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI - Versão 2.0.30.
09/01/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Prazo para retificação da escrituração da declaração e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
04/01/2013 -
ICMS/SP. EFD (SPED FISCAL). LIVRO FISCAL REGISTRO DE INVENTÁRIO - Prazo para inclusão no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro fiscal Registro de Inventário pelo contribuinte paulista que passar a ser obrigado a adotar a EFD.
02/01/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A APRESENTAÇÃO E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas obrigadas e prazos de apresentação da EFD-Contribuições, inclusive em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de março de 2012.
29/11/2012 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A ECD - Empresários, sociedades empresárias, sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
13/06/2012 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos a serem observados e hipótese em que será aceita a substituição do Livro Digital (ECD) transmitido ao SPED.
12/06/2012 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVROS E ARQUIVOS - Livros e arquivos que são supridos com a adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
11/06/2012 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. GUIA PRÁTICO - Guia Prático da Escrituração Contábil Digital - ECD – Versão 1.0.0, atualização: Junho de 2012.
05/01/2012 -
APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR - Contribuição previdenciária obrigatória e benefícios da Previdência Social.
