31/01/2013 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Estabelecimentos equiparados a industrial nos termos do inciso IV do artigo 9º do Regulamento do IPI .
IRPF. LOTEAMANETO. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Será equiparado à pessoa jurídica, para fins do imposto de renda, a pessoa física que se associar à pessoa jurídica para promoção do loteamento.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIVERSOS PROTOCOLOS E UNIDADES DA FEDERAÇÃO - CONFAZ altera diversos protocolos, inclui e exclui produtos no regime de substituição tributária para diversas unidades da federação.
ECF. PROTOCOLO ICMS 41/06 - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela mínima relativa ao parcelamento de débitos do Simples Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.328, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.327, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.326, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PORTARIA SE/MF Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Disciplina, no âmbito do Ministério da Fazenda, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros.
DECRETO Nº 7.894, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
30/01/2013 -
ICMS/RJ. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fisco do Estado do Rio de Janeiro fixa entendimento quanto aos valores que compõe a base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). REGULAMENTO ATUALIZADO - Regulamento da incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) devida pelas empresas de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, atualizado.
10/01/2013 -
TRCT (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO), TQRCT (TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) E THRCT (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) - A partir de 1º fevereiro de 2013, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema HomologNet, empregadores, inclusive os domésticos, deverão utilizar, obrigatoriamente, novos formulários e procedimentos para rescisões de contratos de trabalhos.
21/12/2012 -
CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS). CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Hipóteses em que será obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração da CAGED.
18/12/2012 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2012, inclusive das pessoas jurídicas INATIVAS.
11/06/2012 -
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - Possibilidade, peculiaridades aplicáveis às operações, inclusive em relação à emissão de documentos fiscais pelas empresas importadora e encomendante e base de cálculo do ICMS, PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação etc.
06/06/2012 -
ICMS/ST. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte remetente em operações de vendas interestaduais de mercadoria enquadrada no regime de substituição tributária do ICMS.
10/04/2012 -
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. APURAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda e nos casos de importação por conta e ordem de terceiro.
15/07/2009 -
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Possibilidade e peculiaridades aplicáveis, inclusive em relação a emissão de documentos fiscais.
14/05/2009 -
IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PIS/PASEP E COFINS. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
20/08/2008 -
ICMS. INCIDÊNCIA NA IMPORTAÇÃO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS, na importação, com sugestões de Taxa de Marcação de Mercadorias e Produtos.
