05/03/2013 - 

ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipóteses de desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

05/03/2013 - 

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTROS F200, 205 E 210 - Orientações para o correto preenchimento dos registros F200, F205 e F210 da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas que realizam operações da atividade imobiliária.

05/03/2013 - 

FOLGA DO EMPREGADO POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.

05/03/2013 - 

FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO - Licença remunerada, inclusive do Professor.

05/03/2013 - 

DACON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

05/03/2013 - 

DACON. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EXTINÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.

05/03/2013 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. ALÍQUOTAS DO IRPJ E DO ADICIONAL DO IRPJ - Alíquotas do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.

05/03/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.

04/03/2013 - 

ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS. ICMS DECORRENTE DAS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL - Aplicação da alíquota do ICMS de 4% para determinação do imposto decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior pelas empresas do Simples Nacional.

04/03/2013 - 

DCTF MENSAL. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL - Receita Federal aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

01/03/2013 - 

CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.

28/02/2013 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA - Forma de tributação das receitas relativas à administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, auferidas pelas empresas que tem por atividade a administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, optantes pela sistemática do lucro presumido.

28/02/2013 - 

MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

27/02/2013 - 

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NBS E NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NEBS - Relação de códigos Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e respectivas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

19/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, ANO-CALENDÁRIO DE 2012, PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - Pessoas físicas obrigadas e desobrigadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

15/02/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). GIIL-RAT (RAT AJUSTADO) E CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - As empresas obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) continuam calculando e recolhendo normalmente o GIIL-RAT (RAT Ajustado) e as contribuições para as outras entidades e fundos (terceiros)?