08/03/2013 -
PIS/PASEP, COFINS E IPI. DESONERAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Produtos da cesta básica, num total de 16 itens, são beneficiados com redução a ZERO das alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.
IMPORTAÇÃO. PESSOA FÍSICA. CONTA E ORDEM. ENCOMENDA - Pessoa física pode realizar importação por conta e ordem de terceiros ou importação por encomenda?
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. ATIVIDADE VEDADA - O exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
CTPS. RASURAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO REALIZADA PELO EMPREGADOR - Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DIREITOS AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Para o contribuinte individual para fazer jus aos benefícios da Previdência Social é obrigatório comprovar a efetiva prestação dos serviços, além dos recolhimentos das contribuições previdenciárias?
07/03/2013 -
SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O que fazer com o "Saldo Negativo" na rescisão do contrato de trabalho de empregados?
IRRF. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios Residenciais e Comerciais.
IRRF. ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, E ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda sobre aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive por intermédio de imobiliária, e aluguel de imóvel pago por pessoa física a pessoa física ou a pessoa jurídica.
28/02/2013 -
MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.
27/02/2013 -
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NBS E NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NEBS - Relação de códigos Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e respectivas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
