14/03/2013 - 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGFN/RFB). SOLICITAÇÃO VIA INTERNET, NO SÍTIO DA RFB/PGFN - A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet.

14/03/2013 - 

ICMS/RS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). EMISSÃO PARA VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul são autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para venda a consumidor final.

14/03/2013 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra?

14/03/2013 - 

LIVRO DE INVENTÁRIO. EFD (SPED FISCAL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BLOCO H DA EFD - Prazo para apresentação do Livro Registro de Inventário - Bloco H - na Escrituração Fiscal Digital – EFD (Sped Fiscal).

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. PESSOA FÍSICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Rendimentos decorrentes de lucros, pró-labore e alugueis auferidos pelo Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

13/03/2013 - 

EMPRESÁRIO OU SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Tratamento tributário nas pessoas físicas do empresário e sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional relativos aos valores lucros recebidos no ano-calandeário a que se referir a declaração de ajuste anual.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. VENDA DO ÚNICO IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipótese de isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Aspectos relevantes a serem observados pelo doador e pelo donatário nos casos de doações em dinheiro, segundo a legislação tributária de regência.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal na declaração de rendimentos do doador e do beneficiário da doação.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. PERITO JUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - Tratamento tributário a ser observado sobre os rendimentos pagos a título de honorários de perito.

13/03/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.

12/03/2013 - 

IRRF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. INFORMAÇÕES INEXATAS PRESTADAS PELO EMPREGADOR EM DIRF. MALHA FINA. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhador que caiu na malha fina da Receita Federal por culpa do ex-empregador consegue indenização na Justiça do Trabalho.

01/03/2013 - 

CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.

26/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. MALHA FINA OU AÇÃO FISCAL - Algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

26/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FGTS - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização de recursos do FGTS?

26/02/2013 - 

IRRF/DIRPF 2013. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação, imóvel adquirido por meio de financiamento do sistema financeiro da habitação.

26/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.

26/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DESCONTO SIMPLIFICADO - Quem pode optar pelo desconto simplificado, limite do valor do desconto simplificado e demais considerações.

25/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?

25/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO DO DECLARANTE E DE SEUS DEPENDENTES) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

25/02/2013 - 

IRRF/DIRPF 2013. DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM EXAMES LABORATORIAIS. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas médicas, hospitalares e com exames laboratoriais do declarante e de seus dependentes que podem ser consideraras dedutíveis para fins da Declaração de Ajuste Anual.

25/02/2013 - 

IRPF/DIRPF 2013. IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES. GANHO DE CAPITAL - Como apurar o custo de aquisição de imóvel que é vendido em partes, em datas diferentes?