03/07/2013 -
FCONT. CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENVIADO AO SPED - Prazo para retificação do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
PORTARIA MPS Nº 312, DE 02 DE JULHO DE 2013 - Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008 e estabelece outras providências.
CONDENAÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO - A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios.
SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÕES. EMPREITADA - Em qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 as receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial e outros de natureza e modo de execução análogos, que têm por finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou lhe aumentar a utilidade, são tributadas?
SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO - Em qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 as receitas decorrentes de prestação de serviços de reparos e manutenção em geral são tributados?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB - Fabricação. Conceito.
IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO DO IPI. IMPOSSIBILIDADE - Suspensão do IPI ao estabelecimento industrial de componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças de produtos autopropulsados.
INSS. GILRAT. SAT. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Quais são as regras para fins da fixação do grau de risco da atividade preponderante da empresa ou do equiparado, que determina a alíquota da contribuição destinada ao custeio dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT)?
PORTARIA CONJUNTA PGFN/SGCT/CGU-AGU Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos quanto à atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com a Secretaria- Geral de Contencioso - SGCT e com a Consultoria-Geral da União - CGU nos processos de natureza fiscal que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e que sejam de competência originária daquele Tribunal.
02/07/2013 -
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PREJUÍZO FISCAL - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). LIVRO DIGITAL EXTRAVIADO OU CORROMPIDO - Se a Escrituração Contábil Digital da empresa não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o PVA do Sped Contábil emite uma mensagem de erro. O que fazer então?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos a serem observados e hipóteses em que será aceita a substituição do Livro Digital (ECD) transmitido ao SPED.
