18/07/2013 -
SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTAS ZERO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - O benefício fiscal de alíquotas zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para os produtos da cesta básica também se aplica às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
ACIDENTE DO TRABALHO. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EMPREGADO. SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA NÃO REMUNERADA - Empregado acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado.
REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORA IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO - Forma de cálculo das horas de percurso para quem recebe por produção.
FÉRIAS DE EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS - Parcelamento e fracionamento de férias poderá ser permitido para empregados menores de 18 e maiores de 50 anos.
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. REGRAS CONTÁBEIS - Conjunto complemento de Demonstrações Contábeis que estão sujeitas as pequenas e médias empresas.
IPI. SUSPENSÃO DO IPI - Impossibilidade de escrituração de créditos relativos aos insumos adquiridos com suspensão.
IPI. SUSPENÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - Não aplicação da suspensão do IPI de que trata o artigo 29 da Lei nº 10.637/2002.
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.
17/07/2013 -
ICMS/MG. EFD ICMS/IPI. AJUSTES NA APURAÇÃO DO ICMS - Divulgada novas Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
ICMS/RS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
12/07/2013 -
PARECER NORMATIVO RFB Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - Obrigações acessórias. Intimação para entrega de declaração, demonstração ou escrituração digital. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158- 35, de 2001, pela Lei nº 12.766, de 2012. Revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória. Consequências.
11/07/2013 -
EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO - Conheça todos os direitos dos empregados domésticos, conforme Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com quadro comparativo.
08/07/2013 -
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. SPED. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA - Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ) para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
11/06/2013 -
EFD-IRPJ. MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA - Instituído código para recolhimento de multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica - EFD-IRPJ para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
26/02/2013 -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões.
