22/08/2013 -
RECEITA FEDERAL. ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - e-CAC. NOVAS REGRAS - A Receita Federal edita novas regras para o acesso de contribuintes ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-CAC.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS REGRAS - A Receita Federal edita novas regras para a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita – EFD-Contribuições.
DACON MENSAL-SEMESTRAL. NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
21/08/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
MANAD. MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativo.
CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Critérios que devem ser observados pelas empresas do setor da construção civil para fins de aplicação da tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta.
