19/09/2013 -
ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVIO IMOBILIZADO - Apropriação de créditos do ICMS relativos a aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive com a possibilidade de apropriação de créditos extemporâneos do imposto.
ICMS/SP. FCI E NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Entre outras providências, Estado de São Paulo prorroga prazo para o início de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e à indicação do número da FCI na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE NO SALÁRIO DO EMPREGADO - Empregador deve restituir descontos indevidos no salário do empregado.
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/PGF Nº 1.321, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4.069, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
18/09/2013 -
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DECORRENTES DA LEI Nº 11.638/2007 E DA LEI Nº 11.941/2009. RTT - Critérios para apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de acordo com a legislação de regência de cada contribuição, com utilização dos métodos e critérios contábeis decorrentes da Lei nº 11.638/2007, da Lei nº 11.941/2009 e regulamentação.
MULTA DE 10% DO FGTS - Congresso Nacional mantém multa de 10% do FGTS.
17/09/2013 -
DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. RTT, FCONT, ECF, EFD-IRPJ - Regras que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real devem observar para fins de apuração do lucro real.
LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS - Forma de apuração do lucro líquido para fins societários, conforme critérios estabelecidos por norma editada pelo Fisco Federal.
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Regras para pagamento de lucros ou dividendos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado em face de observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal institui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. COMMODITIES - Receita altera regras dos preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas - preço de transferência.
16/09/2013 -
PROGRAMA ALERTA SIMPLES NACIONAL. COMBATE A SONEGAÇÃO - Receita Federal aperta o cerco aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no combate a omissão de receitas.
13/09/2013 -
MATÉRIAS EDITADAS PELA EQUIPE EDITORIAL DO SITE CONTADORPERITO.COM. DIREITOS AUTORAIS. PROTEÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - Matérias publicadas, via internet, inclusive as matérias editadas pela equipe do site ContadorPerito.Com.
11/09/2013 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DA EMPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da lei nº 8.212/1991, com os períodos de vigências e respectivas alíquotas.
05/09/2013 -
CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita norma sobre a adoção plena da norma contábil que disciplina a contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
30/07/2013 -
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - Conselho Federal de Contabilidade edita norma que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais de contabilidade e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei que trata de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.
