20/09/2013 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO IPI E DO ISS - Operações de industrialização com prestação de serviços constitui fato gerador do IPI e do ISSQN?
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO DURANTE TROCA DE UNIFORME. CIRCULAÇÃO EM TRAJES ÍNTIMOS NO LOCAL DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa.
CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO - Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função.
BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DÍVIDAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS - Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família.
19/09/2013 -
ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVIO IMOBILIZADO - Apropriação de créditos do ICMS relativos a aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive com a possibilidade de apropriação de créditos extemporâneos do imposto.
ICMS/SP. FCI E NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Entre outras providências, Estado de São Paulo prorroga prazo para o início de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e à indicação do número da FCI na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
20/08/2013 -
ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS, INCLUSIVE A SÓCIOS OU PESSOAS LIGADAS. DESPESAS - Requisitos legais para acobertar despesas lançadas a título de aluguéis pagos, mesmo que amparada por contrato de locação.
IRPJ/CSLL. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEDUTIBILIDADE - Procedimentos a serem observados para que o rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico sejam considerados dedutíveis pelo Fisco Federal.
14/08/2013 -
SALÁRIO COMPLESSIVO. FOLHA DE PAGAMENTO. FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
08/08/2013 -
GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. IRPJ/CSLL - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da csll, em relação aos gastos pagos ou incorridos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado.
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
01/08/2013 -
ATIVO IMOBILIZADO. AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
15/05/2013 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, bem como procedimentos obrigatórios e não obrigatórios relativos à legislação trabalhista, aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
13/11/2012 -
FÉRIAS COLETIVAS. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
