08/10/2013 -
PIS/PASEP E COFINS. VALORES RETIDOS NA FONTE A TÍTULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Hipótese em que os valores retidos de PIS/PASEP e de COFINS podem ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições.
CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI). RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE TRIBUTO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL (RFB), POR OCASIÃO DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) - Hipóteses em que os valores recolhidos a título de tributo administrado pela Receita Federal (RFB), por ocasião do registro da Declaração de Importação (DI), poderão ser restituídos ao importador.
INVESTIMENTOS REGIONAIS. FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA (FINAM) E FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Valores recolhidos em decorrência de opções de aplicação do IRPJ em investimentos regionais - FINOR, FINAM e FUNRES – podem ser objeto de restituição?
RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL - Tratamento tributário da retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sofrida por pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIA DE EMPREGO - Trabalhadora dispensada às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego.
07/10/2013 -
DACON. CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DOS ARQUIVOS DO DEMONSTRATIVO - Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009.
01/10/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. FCONT E ECF - As empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão obrigadas ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
27/09/2013 -
DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos supostamente não identificados.
24/09/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. LIMITE PARA OPÇÃO A PARTIR DE 2014 E CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO LIMITE - Qual é o limite para opção pelo lucro presumido a partir de 2014 e o conceito de receita bruta para fins de verificação do limite?
