05/02/2014 - 

TURNO ININTERRUPTO. EXCESSO DE JORNADA. DIVISOR 180 - Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária.

05/02/2014 - 

ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO - Escritório de advocacia pagará horas extras por falta do contrato de dedicação exclusiva com advogada.

05/02/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. BOLSA DE ESTUDO. ISENÇÃO - São isentas do imposto de renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação?

05/02/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. DIÁRIAS. ISENÇÃO - As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, até mesmo no exterior, são isentas do imposto de renda?

05/02/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Despesas de corretagem pagas a profissionais ou empresas habilitados, cujo ônus tenha sido do adquirente, integram o valor de aquisição do novo imóvel?

05/02/2014 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO POR TITULAR DE CARTÓRIO QUE POSSUI SEGURADOS A SEU SERVIÇO. RETENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Na prestação de serviços notariais e de registro por titular do cartório que possui segurados a seu serviço se aplica a retenção de 11% prevista no artigo 4º da Lei nº 10.666/2003 bem assim a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991?

05/02/2014 - 

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. DISPENSA - A prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária de 11% da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991?

05/02/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CPRB. INCIDÊNCIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA, INCLUSIVE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E RETENÇÃO NA FONTE SOBRE A CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Diversos aspectos sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) nas atividades de construção civil, na modalidade de empreitada total, empreitada parcial e subempreitada, inclusive para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem assim sobre a incidência da retenção na fonte, alíquota de 3,5%, no caso de prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra.

05/02/2014 - 

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE PAGAMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - A pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá lhe fornecer o Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

04/02/2014 - 

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá lhe fornecer o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

04/02/2014 - 

MENOR APRENDIZ. CONTRATAÇÃO. FORMALIDADES LEGAIS - Manual da Aprendizagem, contendo todas as informações que o empregador precisa saber para contratar com segurança um aprendiz.

04/02/2014 - 

DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação e Perguntas e Respostas da Dirf 2014.

04/02/2014 - 

ICMS. SIMPLES NACIONAL. MEI OPTANTE PELO SIMEI. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL) - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, encontra-se obrigado ao recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual devido pelas entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da federação, destinadas à industrialização ou comercialização?

03/02/2014 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO E INATIVAS. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.

30/01/2014 - 

GFIP. PROCEDIMENTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos e informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, pelo Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

30/01/2014 - 

GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos para o preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.

30/01/2014 - 

EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP - Forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pela empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

28/01/2014 - 

GFIP. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES. PENALIDADES - A Receita Federal já iniciou verificação (desde o ano de 2013), com consequente emissão de Auto de Infração, quando for o caso, dos contribuintes que entregaram em atraso a GFIP, ou que tenha feito a sua apresentação com incorreções ou omissões, a partir do ano base 2009.

20/08/2013 - 

GFIP E GPS. EMPRESAS SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.