13/02/2014 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO - Empregado(a) que diz ter sido obrigado(a) a pedir demissão deve provar coação.
IRPF. RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Qual é o tratamento tributário na pessoa física que tomar dinheiro emprestado de outra pessoa física e, posteriormente, o credor perdoa a dívida?
CPRB. EMPRESAS ENQUADRADAS PELA CNAE - Como a empresa que estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE para fins de incidência da CPRB deverá contribuir para a Previdência Social.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO - ME ou EPP que exerça as atividades inerentes a agência de viagens e turismo, nas quais se inclui a prestação de serviço de transporte turístico com frota própria, pode optar pelo Simples Nacional?
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. PERCENTUAL - Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, poderá ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia o percentual de 8%?
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica que tem por atividade locação de bens móveis, com o fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
IRPF. RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - Pessoa física residente de um Estado contratante que a convite de uma universidade ou de um outro estabelecimento de ensino ou de pesquisas oficialmente reconhecido do outro Estado contratante, que permanecer neste último Estado, com o fim de ensinar ou de consagrar-se a trabalhos de pesquisa.
IRRF. PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO - Em qual hipótese os pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde estão sujeitos à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - Para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, poderá ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de endoscopia digestiva o percentual de 8% (oito por cento)?
SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO - No Simples Nacional, as receitas decorrentes de prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica são tributadas de que forma?
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.444, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
12/02/2014 -
ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO. MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO - Quais são os valores que integram o custo de bens do um bem adquirido para o ativo imobilizado?
20/12/2013 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e as pessoas jurídicas imunes e isentas.
