14/02/2014 -
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 387, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS - Quais são os procedimentos para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e tais gastos são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
IPI. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento?
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - Prorrogada a data de início da obrigatoriedade de emissão do CT-e, em substituição ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, modelo 8, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional nas prestações intermunicipais.
COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Quais são os procedimentos para a empresa prestadora de serviços que sofreu retenção de contribuição previdenciária no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços para compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias?
RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Na hipótese de a empresa contratante de serviços mediante a cessão de mão-de-obra ou empreitada efetuar recolhimento de valor retido de contribuição previdência em duplicidade ou a maior a quem cabe pedir a restituição e quais são os procedimentos?
PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO EXTERIOR - Há incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes de operações de prestação de serviço para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior?
21/11/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
