27/03/2014 - 

DCTF. PIS/PASEP E COFINS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP E DA COFINS. APURADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Forma de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.

27/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS. FORMA DE INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.

27/03/2014 - 

JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS PELO EMPREGADO. VALIDADE - Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada.

27/03/2014 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO ANTERIORMENTE ENVIADA AO SPED - Qual o prazo, limites e condições e as penalidades no caso de retificação espontânea de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB) - EFD-Contribuições?

26/03/2014 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Considerações gerais sobre a equiparação, para efeitos tributários no âmbito federal, como operação em consignação, da compra e venda de veículos usados.

26/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.

26/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas.

25/03/2014 - 

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS. CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTES DE O EMPREGADO TER ADQUIRIDO O DIREITO DO PERÍODO AQUISITIVO - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?

24/03/2014 - 

SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, e compete a quem realizar os pagamentos mensais?

22/03/2014 - 

ANTECIPAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PREJUÍZOS ACUMULADOS SUPERIORES AOS LUCROS AFERIDOS ATÉ O MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA. PRO LABORE - Pode a pessoa jurídica antecipar lucros quando o lucro do exercício em curso é inferior aos prejuízos acumulados dos exercícios anteriores, ainda que posteriormente, ao final do exercício, o lucro apurado supere os prejuízos anteriores acumulados?

19/03/2014 - 

AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO NÃO ACEITA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.

18/03/2014 - 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS - Afastamentos do empregado por motivos de doença e de aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.

18/03/2014 - 

LIVRO RAZÃO OU FICHAS UTILIZADOS PARA RESUMIR E TOTALIZAR, POR CONTA OU SUBCONTA, OS LANÇAMENTOS EFETUADOS NO LIVRO DIÁRIO. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Pessoas jurídicas obrigadas a manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro Diário, para atender exigências fiscais.

14/03/2014 - 

ADIANTAMENTO DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IRRF - Como deve ser tratado o valor correspondente às férias, pago no mês anterior ao de seu gozo, configurando como adiantamento de férias, em relação à contribuição previdenciária e ao imposto sobre a renda fonte?

11/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?

06/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. SÍNDICO DE CONDOMÍNIO - São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?

25/02/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses em que se aplicam a retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 (alíquota de 11%) e o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011 (alíquota de 3,5%) nas prestações de serviços de construção civil.

21/02/2014 - 

IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALUGUEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER OUTROS GASTOS COM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Hipótese em que as despesas com aluguel, depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis ou imóveis serão admitidas como dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?

21/02/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. PESSOAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Quais são as pessoas físicas obrigadas e desobrigadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013?

21/02/2014 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.

19/02/2014 - 

LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?

06/02/2014 - 

HORAS EXTRAS E/OU HORAS SUPLEMENTARES. BASE DE CÁLCULO - Quais são as verbas salariais que integrarão a base de cálculo das horas extras?

30/01/2014 - 

REMUNERAÇÃO. EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário de empregado mensalista admitido ou demitido no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias.