07/05/2014 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS - Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal.
PORTARIA RFB Nº 1.001, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
LEI Nº 12.968, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS - Quais são os percentuais que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deve aplica sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia para fins de determinação da base de cálculo presumido do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido?
SIMPLES NACIONAL. GORJETAS. BASE DE CÁLCULO - As gorjetas pagas aos empregados integram a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do Simples Nacional?
IRPF. AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA - Os rendimentos pagos a título de auxílio moradia constitui base de cálculo para fins de incidência do imposto sobre a renda?
LEI Nº 12.967, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Institui o Dia Nacional do Administrador.
06/05/2014 -
APLICATIVO APP CARNÊ-LEÃO PARA TABLETS E SMARTPHONES - Receita Federal aprova, para o ano-calendário de 2014, o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão.
ISSQN/CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO CORRESPONDENTE. DECLARAÇÃO - A partir do dia 1º de junho de 2014, quando não houver prestação de serviços ou imposto próprio a pagar, os prestadores de serviços estabelecidos na Cidade do Rio de Janeiro autorizados a emitir NFS-e - NOTA CARIOCA - deverão declarar a ausência de movimento econômico no período correspondente.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
ICMS/AP. ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, POR MEIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI) - Norma estabelece que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, por meio da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) será obrigatória para os contribuintes estabelecidos no referido estado apenas a partir de 1º de janeiro de 2015.
IRPF. DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que sobre verba percebida, em ação judicial, a título de dano moral por pessoa física não há incidência do imposto sobre a renda.
SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. TRIBUTAÇÃO - Em qual anexo serão tributadas as receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação (CNAE 4771-7/02)?
