09/05/2014 -
ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FALTAS AO SERVIÇO JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho.
DSPJ INATIVA 2014 APRESENTADA DE FORMA INDEVIDA - Como anular a apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2014 de forma que possibilite a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014?
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO - As pessoas jurídicas imunes ou isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica (IRPJ) estão obrigadas a escriturar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.465, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.464, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
08/05/2014 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). INCIDÊNCIA OU NÃO INCIDÊNCIA - O Poder Judiciário diz que não, mas a Receita Federal, de forma insistente, vem afirmando que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
