12/05/2014 - 

PORTARIA PGFN Nº 367, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria PGFN nº 644, de 1º de abril de 2009, alterada pela Portaria PGFN Nº 1378, de 16 de outubro de 2009, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

12/05/2014 - 

LEI Nº 12.971, DE 9 DE MAIO DE 2014 - Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

12/05/2014 - 

DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO. HIPÓTESES E LIMITE - Empregador é obrigado a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de empregado.

12/05/2014 - 

EFD-ICMS/ IPI (SPED FISCAL). AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO. ESCRITURAÇÃO - Aquisições de materiais para uso ou consumo devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI? Caso positivo, os registros devem ser de forma discriminada item a item ou podem ser realizados de forma genérica?

10/05/2014 - 

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS. TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?

10/05/2014 - 

VALOR DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. IMPAIRMENT - Breves comentários sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos, quando deve ser reconhecida as perdas por desvalorização, bem assim forma de registro contábil das perdas por desvalorização de ativos.

09/05/2014 - 

DSPJ INATIVA 2014 APRESENTADA DE FORMA INDEVIDA - Como anular a apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2014 de forma que possibilite a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014?

25/04/2014 - 

EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?

23/04/2014 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ETC. QUE OCORREREM EM 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação de DIPJ e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nos casos de situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014.