EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica? Texto publicado em 25/4/2014 às 23h00m.
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