26/05/2014 -
NF-e. WEB SERVICE DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - Coordenação Técnica do ENCAT divulgada Nota Técnica que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e.
ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DE ADOÇÃO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. REGISTROS CONTÁBEIS - Forma de contabilização do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), tanto no contribuinte substituto quanto no contribuinte substituído.
ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÕES - Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida.
SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera a Norma Regulamentadora que disciplina a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MF Nº 1.137, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Fixa, para o exercício de 2014, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. APURAÇÃO DE CRÉDITO - Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal presta esclarecimentos sobre apropriação de crédito da COFINS relativo à importação de produtos que deve ser apurado mediante a aplicação do adicional de alíquota da COFINS-Importação.
PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REGIME DE COMPETÊNCIA. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS. NÃO REALIZAÇÃO DE RECEITAS. NÃO AUFERIMENTO DE RECEITA. VENDAS CANCELADAS - Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal presta esclarecimentos sobre reflexos na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS em relação à prestação de serviços cancelados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1468, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS - Alterado regulamento do PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI nas hipóteses que menciona.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Regulamentada a forma de certificação das entidades beneficentes de assistência social, que será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
23/05/2014 -
FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS, COM VISTAS À REDUÇÃO DA INFORMALIDADE - Ministério do Trabalho e Emprego edita norma que estabelece regras mais rigorosas na fiscalização do registro de empregados com o fim de reduzir o trabalho informal.
19/05/2014 -
ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL. AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. VALOR PASSA PARA R$ 1.200,00 - Aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível de até R$ 1.200,00 poderá ser deduzido como despesa operacional.
17/05/2014 -
DESTAQUES OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES. INÍCIO DE APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES - A partir de junho será obrigatório discriminar todos os tributos para o consumidor, nos documentos fiscais.
