12/06/2014 -
PORTARIA MTur Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.
CODEFAT DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014/2015 - Quais são os trabalhadores (empregados) que fazem jus ao Abono Anual do PIS (Abono Salarial)?
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 731, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Quais são os percentuais de presunção que devem ser aplicados sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e de softwares por encomenda, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL)?
11/06/2014 -
CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS PARA O EMPREGADOR PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, Ministério do Trabalho e Empregado estabelece novas regras para apresentação do CAGED, pelo empregador.
eSOCIAL. LEIAUTE DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CAIXA aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.
ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital - ECD.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. LEI Nº 11.941/2009 - Fica reaberto, até 31/07/2014, o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.
10/06/2014 -
TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pela Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela Contribuição para o PIS/PASEP?
ASSOCIAÇÃO. ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. ENTIDADE IMUNE. ENTIDADE ISENTA. ESCRITURAÇÃO. ECD - Associações sem fins lucrativos estão sujeitas à adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
28/04/2014 -
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplos práticos de registros contábeis no reconhecimento de débitos tributários em atraso e no parcelamento de débitos tributários.
24/04/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). LANÇAMENTOS DE QUARTA FÓRMULA, PLANOS DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL DA RFB - Em relação à Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados? Quantos níveis devem ter o plano de contas da empresa? O mapeamento para o plano de contas referencial da RFB é facultativo ou obrigatório?
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS NO CASO DE TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD, VIA SPED CONTÁBIL - As pessoas jurídicas que enviam o arquivo digital da Escrituração Contabil Digital – ECD, via Sped Contábil, são obrigadas a imprimirem os livros contábeis e fiscais?
19/04/2014 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Forma de escrituração contábil pelo regime de competência com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos.
14/04/2014 -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL. PENALIDADES. GRADAÇÃO DE MULTAS - Esclarecimentos da Receita Federal sobre as multas previstas na nova redação do artigo 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158- 35, de 2001, na redação dada pela Lei nº 12.766, de 2012, para contribuintes que não apresentar declarações, demonstrativos ou escrituração digital no prazo legal ou que apresentar os arquivos com incorreções ou omissões, bem assim revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória.
17/02/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
24/09/2009 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI Nº 11.941/2009 - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento dos débitos, transferência para parcelamentos a pagar, pagamento das parcelas e reconhecimento dos juros taxa Selec sobre o saldo do parcelamento, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
