13/06/2014 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. REABERTURA DO REFIS DA CRISE. PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO - PGFN e Receita disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise, para parcelamento ou pagamento à vista.
SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO NO ACERTO RESCISÓRIO. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA - O que fazer com o "Saldo Negativo" apurado na rescisão do contrato de trabalho de ex-empregados?
IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITAS FINANCEIRAS. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Com deve ser tributada a receita financeira da pessoa jurídica, optante pelo lucro presumido, que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercialização de imóveis e for apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato?
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. SUBCONTRATAÇÃO - A possibilidade de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção, limita-se à empresa construtora originalmente contratada para fins de construção das unidades no âmbito do PMCMV, ou se aplica também à empresa subcontratada?
12/06/2014 -
PORTARIA MTur Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.
CODEFAT DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014/2015 - Quais são os trabalhadores (empregados) que fazem jus ao Abono Anual do PIS (Abono Salarial)?
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Quais são os percentuais de presunção que devem ser aplicados sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e de softwares por encomenda, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL)?
11/06/2014 -
CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS PARA O EMPREGADOR PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, Ministério do Trabalho e Empregado estabelece novas regras para apresentação do CAGED, pelo empregador.
eSOCIAL. LEIAUTE DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CAIXA aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.
ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital - ECD.
