17/06/2014 -
REGISTRO J800 DO SPED CONTÁBIL (ECD) - Receita Federal divulga nota de esclarecimento sobre o Registro J800 do Sped Contábil (ECD).
REGISTRO I015 DO SPED CONTÁBIL (ECD) - Receita Federal emite nota de esclarecimento sobre o Registro I105 do Sped Contábil (ECD).
IRPF. PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA - A cessão de direitos representados por créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública (precatório) está sujeita à apuração de ganho de capital? Quando e como deve ser a apuração do ganho de capital?
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA - Admite-se, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda, bem assim da contribuição social sobre o lucro líquido, da pessoa jurídica que o lucro presumido proveniente da prestação de serviços de "imagenologia" voltados para a área odontológica, seja determinado mediante a aplicação do percentual de 8% e de 12%, respectivamente, sobre a receita da atividade.
DECRETO Nº 8.266, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
16/06/2014 -
NF-e. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO NCM - A partir de 1º de julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 1º de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2014 - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED, até o dia 30 de junho de 2014?
06/06/2014 -
MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR, EM DOCUMENTO FISCAL, QUANTO À CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Fiscalização sobre informação relativa à carga tributária em documento fiscal será exclusivamente orientadora até 31 de dezembro de 2014.
