02/07/2014 -
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HOSPITAL-DIA - Percentual da receita bruta a ser considerado para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
IGREJA CATÓLICA ROMANA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - As pessoas jurídicas da Igreja Católica Romana que exerçam atividade social e educacional, sem finalidade lucrativa, para fins da Previdência Social, receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópica?
FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA - A remuneração de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição social previdenciária?
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1476, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
01/07/2014 -
IPI. ALÍQUOTAS PARA MÓVEIS E OUTROS PRODUTOS - Decreto estabelece permanência dos percentuais de alíquotas do IPI para móveis e outros produtos.
IPI. ALÍQUOTAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - Decreto estabelece permanência dos percentuais de alíquotas do IPI para veículos automotores.
CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPENSAÇÃO - As retenções na fonte de contribuição previdenciária mediante aplicação da alíquota de 3,5% ou de 11%, podem ser compensadas, pela empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço?
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. SOCIEDADES COOPERATIVAS - As sociedades cooperativas estão sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
