15/09/2014 -
REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REGULAMENTAÇÃO - Decreto regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ASSEGURADO AOS VIGILANTES PELA LEI 12.740/12 - Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12.
MANICURE E CABELEIREIRA AUTÔNOMA E SALÃO DE BELEZA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS DEFINIDORES. INEXISTÊNCIA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza.
12/09/2014 -
SIMPLES NACIONAL. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS). DAS COM VALOR INFERIOR A R$ 10,00. PROCEDIMENTO PARA RECOLHIMENTO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - Qual é o procedimento a ser observado quando a ME ou a EPP apurar valor que resultar em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inferior a R$ 10,00?
READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
