16/09/2014 - 

ICMS/MS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO REMETENTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E DO TRANSPORTADOR SUBSTITUÍDO NAS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - No Estado de Mato Grosso do Sul (MS) quais são as obrigações acessórias do remetente substituto tributário e do transportador substituído nas operações de prestação de serviço de transporte?

16/09/2014 - 

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU POR IDADE. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.

16/09/2014 - 

DÉBITOS TRABALHISTAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EVIDÊNCIAS DE FRAUDE - Justiça do Trabalho reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar.

16/09/2014 - 

ICMS. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DA EXCLUSÃO - Como deve proceder a ME ou a EPP excluída do Simples Nacional caso tenha emitido documentos fiscais na forma do Simples Nacional, após a exclusão, para regularizar a sua situação fiscal?

16/09/2014 - 

ICMS/SC. OCORRÊNCIAS DE EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Aprovado modelo de declaração de responsabilidade, a ser apresentado por contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina para fins de comprovação das ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.

16/09/2014 - 

ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME) - SEF/SC altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

16/09/2014 - 

ICMS/SC. RETIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA EFD - Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI) transmitidos ao SPED, pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina, cujo prazo para retificação tenha expirado, excepcionalmente, poderão ser retificados.

15/09/2014 - 

IPI. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?

15/09/2014 - 

CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD). ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.

15/09/2014 - 

ICMS/SP. TRANSPORTE DE MERCADORIAS FRACIONADAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?

15/09/2014 - 

ICMS/IPI. PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.

15/09/2014 - 

IPTU. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). ESTABELECIMENTO RESIDENCIAL OU COMERCIAL - A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos (IPTU) deverá assegurar tratamento mais favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI) para realização de sua atividade no mesmo local em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial.

15/09/2014 - 

REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REGULAMENTAÇÃO - Decreto regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

12/09/2014 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.

10/09/2014 - 

EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP E RECOLHIMENETO DE INSS - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pelos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

08/09/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.