18/09/2014 -
PROTOCOLO ICMS 21/11. EXIGÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE. ICMS NO ESTADO DE DESTINO EM COMPRAS NA INTERNET - STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/11 do CONFAZ.
17/09/2014 -
ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. SPED CONTÁBIL. SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL (ECD) TRANSMITIDO AO SPED - O Livro Digital (ECD – Sped Contábil) transmitido ao SPED poderá ser substituído, retificado ou cancelado?
CAGED. NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/09/2014 - Novas regras para o envio do CAGED ao Ministério do Trabalho e Empregado entram em vigor a partir de 22/09/2014.
15/09/2014 -
REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REGULAMENTAÇÃO - Decreto regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
12/09/2014 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
08/09/2014 -
SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
16/06/2014 -
EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Prazo para início da inclusão obrigatória da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI - Bloco K).
