16/12/2014 -
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E DOAÇÕES RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO. SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as importâncias relativas a subvenções para investimento e doações recebidas do Poder Público.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA. CNAE PRINCIPAL. RECEITA AUFERIDA. RECEITA ESPERADA - Quais são os conceitos de “receita auferida” e de “receita esperada” para fins da substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS ENQUADRADAS NOS GRUPOS 421, 422, 429 OU 431 DA CNAE 2.0 - Aplica-se a contribuição previdenciária substitutiva de que trata o inciso VII do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, às empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE 2.0 sujeitas ao Simples Nacional.
SALÁRIO. FOLHA DE PAGAMENTO. PAGAMENTOS POR FORA - Empregador deve incluir pagamentos por fora no cálculo das verbas rescisórias.
MUDANÇA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO PODE SER FEITA POR VIA JUDICIAL - Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o tema, a base de cálculo do adicional de insalubridade continua a ser o salário mínimo.
REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE - Justiça do Trabalho considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção.
RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA CONTRATANTE - Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com empresa contratante.
HORAS IN ITINERE. NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE - Justiça do Trabalho considera nula cláusula coletiva que dispensa pagamento de horas de percurso.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO - Qual é o prazo para o empregador efetuar o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação e para processar a homologação da rescisão, quando for o caso?
12/12/2014 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. ATIVIDADES PERMITIDAS E TRIBUTAÇÃO PELO ICMS E ISSQN - Relação de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual – MEI, com as respectivas indicações de tributação pelo ICMS e ISSQN, inclusive, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
08/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
05/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tabela com os anexos, por atividades, para fins de determinação do valor devido mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2015, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
27/11/2014 -
NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. FIM DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.
IPRJ/CSLL. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
02/09/2014 -
PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, BEM ASSIM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EMPREGADOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de transporte, geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
19/05/2014 -
ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL. AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. VALOR PASSA PARA R$ 1.200,00 - Aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível de até R$ 1.200,00 poderá ser deduzido como despesa operacional.
13/05/2014 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA. REGISTRO CONTÁBIL - Como registrar na contabilidade os valores decorrentes da contribuição previdenciária sobre a receita em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais?
10/05/2014 -
REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS. TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?
VALOR DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. IMPAIRMENT - Breves comentários sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos, quando deve ser reconhecida as perdas por desvalorização, bem assim forma de registro contábil das perdas por desvalorização de ativos.
25/04/2014 -
EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. MUDANÇA DE POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
28/01/2014 -
BENEFÍCIO FISCAL. CSLL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao benefício fiscal do Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de registros contábeis.
26/12/2013 -
IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS. PROVISÃO - Procedimentos a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
