23/02/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.

23/02/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

23/02/2015 - 

SALÁRIO. COMPROVAÇÃO. FORNECIMENTO DE CONTRACHEQUES AOS EMPREGADOS - Empregador é condenado por não fornecer a empregado acesso aos contracheques.

23/02/2015 - 

FALTAS PRATICADAS POR EMPREGADOS. JUSTA CAUSA. NULIDADE. PRÁTICA HABITUAL ENTRE OS EMPREGADOS, SEMPRE TOLERADA PELO EMPREGADOR - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador.

19/02/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES E ALÍQUOTA DE 4% DA COFINS - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.

06/02/2015 - 

ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DIPJ, ECF, ECD E EFD-CONTRIBUIÇÕES - Regras para apresentação da DIPJ, ECF, ECD E EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas (entidades) Imunes e Isentas, em relação aos fatos que ocorrerem a do ano-calendário de 2014.

06/02/2015 - 

DCTF. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO. VERSÃO 3.2 - Receita Federal aprova nova versão do PGD da DCTF Mensal para, entre outras atualizações, habilitar caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014”.

02/02/2015 - 

DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA. APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA EXIGE QUE SEJAM ANALISADOS, DE FORMA CONJUNTA, TRÊS GRUPOS DE REQUISITOS - Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade.

26/01/2015 - 

ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. COMUNICAÇÃO PELA OPÇÃO - Forma de comunicação pela opção pelas regras previstas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 ou pelas regras previstas nos artigos 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, se for o caso, e prazo para a formalização das opções.

23/12/2014 - 

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2015 - Norma disciplina apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014 e pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2015, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até a data do evento.