26/02/2015 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
ICMS/IPI. EMPRESA EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS SOBRE O ESTOQUE - A ME ou EPP excluída do Simples Nacional faz jus ao crédito do ICMS e do IPI sobre o estoque de mercadorias e produtos?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.
HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS VIRTUAIS - Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet's dão direito a horas extras.
25/02/2015 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2015. LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Lucros ou dividendos cálculos com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a partir do ano-calendário de 2015.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Quando nos atos constitutivos da sociedade e em sua escrituração contábil não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social, nem demonstração em balancetes mensais levantados para este fim, na forma da legislação comercial, a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas aos sócios da sociedade simples corresponde aos valores totais pagos ou creditados?
24/02/2015 -
eSOCIAL. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL (MOS). VERSÃO 2.0 - Versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (versão final) já está disponível para download/consulta.
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
