17/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.

17/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL. INVESTIMENTO NO EXTERIOR. PERDAS - A pessoa física residente no Brasil que incorrer em perdas relacionadas a investimentos de renda variável no exterior, inclusive em mercados futuros, pode compensar tais perdas com eventuais ganhos de capital auferidos nessas ou em outras aplicações, em momento anterior ou posterior?

17/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - A isenção sobre o ganho de capital, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005, também se aplica quando o valor recebido na alienação do imóvel for utilizado na construção de uma casa?

17/03/2015 - 

DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO AVALIAM CUMPRIMENTO POR EMPRESAS DA COTA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS - Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa.

17/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Créditos decorrentes de retenção de contribuição previdenciária, na forma do artigo 7º, § 6º, da Lei nº Lei nº 12.546, de 2011, podem ser compensados com débitos da CPRB.

17/03/2015 - 

IRRF. PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - O acordo de cessão de direitos não pode afastar a tributação na fonte dos rendimentos tributáveis relativo ao precatório no momento em que for quitado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

17/03/2015 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 120, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

17/03/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.555, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

17/03/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.554, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

16/03/2015 - 

MEI. SIMEI. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS) DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ SER EMITIDO NOS TOTENS DO SEBRAE - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE.

16/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS RURAIS - Como devem ser informados na declaração de ajuste anual os valores dos empréstimos ou financiamentos obtidos especificamente para emprego em atividade rural e os mesmos podem justificar acréscimo patrimonial?

16/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?

16/03/2015 - 

IRRF/DIRPF 2015. SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO PAGO NO MÊS DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE - Para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, como deve ser tratado o salário do mês de dezembro pago no mês de janeiro do ano seguinte?

16/03/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA - Procedimentos tributários a serem observados para fins de adoção do regime de caixa, para fins fiscais, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.

16/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

16/03/2015 - 

OPERAÇÃO “FILHOS DO VENTO” - Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

13/03/2015 - 

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. FCONT 2015 - Informação sobre o programa para entregar o FCONT 2015, ano-calendário 2014.

15/01/2015 - 

RAIS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. ANO-BASE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e encerra-se no dia 20 de março de 2015.