Boletim nº 3113/2015, de 19/05/2015
18/05/2015 -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. VIGÊNCIA
- A Medida Provisória nº 665, de 2014, que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências, continua em vigência?
18/05/2015 -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. VIGÊNCIA
- A Medida Provisória nº 664, de 2014, que altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, continua em vigência?
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