18/09/2015 -
CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - A contribuição patronal a cargo da tomadora de serviços prestados por cooperado com intermediação de cooperativa de trabalho não é mais exigível pela Receita Federal.
CARTÃO DE PONTO. VALIDADE. FALTA DE ASSINATURA DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).
17/09/2015 -
REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE - Norma institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE, destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, inclusive para compartilhar informações entre DENATRAN, DETRANs, Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais sobre o domínio de veículos e operações de compra e venda de veículos.
