16/10/2015 -
LIMINAR SUSPENDE DECISÃO DO TST SOBRE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS - Em 4 de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho havia decidido que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
SIMPLES NACIONAL. ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. ANEXO E RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - No Simples Nacional, as receitas decorrentes das atividades de acabamento em gesso e estuque são tributadas pelas alíquotas de qual anexo e estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ E PROCEDIMENTOS - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação (SCP), bem como respectivos procedimentos.
PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA DO RESPECTIVO SINDICATO E, SE NÃO O HOUVER, PERANTE AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE - Justiça do Trabalho declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência.
15/10/2015 -
SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO DOMÉSTICO. DIREITO A PARTIR DA COMPETÊNCIA OUTUBRO/2015 - A partir da competência outubro de 2015 é obrigatório o pagamento do salário-família ao(a) empregado(a) doméstico(a), caso atenda os requisitos, e a compensação dos valores pagos a título de salário-família será realizada diretamente no sistema eSocial.
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Comitê Gestor do Simples Nacional institui declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, para fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
14/10/2015 -
EMPREGADOS DOMÉSTICOS AFASTADOS NO MOMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - Os empregados domésticos afastados (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.) na implantação também deverão ser informados no eSocial?
