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PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA DO RESPECTIVO SINDICATO E, SE NÃO O HOUVER, PERANTE AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE - Justiça do Trabalho declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência. Texto publicado em 16/10/2015 às 6h16m.
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