21/10/2006 - 

INSTRUÇÃO CVM Nº 440, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 - Disciplina o funcionamento do mercado de balcão organizado.

20/10/2006 - 

VALE-TRANSPORTE - O auxílio-transporte pago em pecúnia (dinheiro) deve ser incluído no salário para todos os efeitos legais.

20/10/2006 - 

CONCEITOS EM CONTABILIDADE E FORMAÇÃO DE OPINIÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

20/10/2006 - 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REFERENTE A TRIBUTOS COM LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Prescrição. Repetição. Indébito. Lançamento. Homologação. Direito Superveniente.

20/10/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Consultas. Clínica Oftalmológica. Não-equiparação. Serviços Hospitalares.

20/10/2006 - 

DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

20/10/2006 - 

INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho examina insalubridade para trabalhador de limpeza.

20/10/2006 - 

FÉRIAS - A inobservância do prazo legal para o pagamento da remuneração de férias acarreta seu pagamento em dobro.

19/10/2006 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Documentação contábil para fins de comprovação dos atos e fatos que originaram os lamentos contábeis na escrituração contábil. Requisitos.

19/10/2006 - 

LOCADORAS DE FITAS E VÍDEOS - Percentuais de determinação do valor devido ao SIMPLES Federal.

19/10/2006 - 

PORTARIA INMETRO Nº 252, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus, Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados.

19/10/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 684, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.

19/10/2006 - 

CPMF - Confirmada constitucionalidade de normas sobre CPMF.

19/10/2006 - 

ICMS - Justiça não reconhece direito a correção de créditos escriturais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresa exportadora.

19/10/2006 - 

EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Contribuinte não pode ficar à mercê de INSS rever decisão considerada definitiva.

19/10/2006 - 

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Tomador de serviços ganha direito de pagar ex-empregados terceirizados com dinheiro retido.

19/10/2006 - 

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO - Justiça confirma culpa de empresa pela morte de empregado por falta de entrega de equipamentos de proteção.

19/10/2006 - 

ATIVIDADES INSALUBRES - Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo.

19/10/2006 - 

TRABALHO NOTURNO - Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5h.

19/10/2006 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho converte demissão por justa causa em rescisão imotivada.

28/06/2006 - 

PÃO FRANCÊS - A partir de 20 de outubro pão deverá ser comercializado a peso.