26/10/2006 -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS - Juiz restringe publicação de edital em recuperação judicial.
SOFTWARES PIRATAS - Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Jurisprudência sobre FGTS após aposentadoria deve flutuar.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Primeira Turma garante multa de 40% do FGTS sobre os depósitos de todo o período do contrato de emprego.
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - As construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e cooperativas habitacionais, são obrigadas a cadastrarem e prestar informações ao COAF.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Confederação de servidores públicos ajuíza ADI contra ato que impediu desconto de contribuição sindical.
COMPULSÓRIO DA ELETROBRÁS - Pedido de vista interrompe julgamento dos compulsórios da Eletrobrás.
PORTARIA INSS Nº 4.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, inclusive as efetuadas por intermédio de cartão de crédito.
RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COAF Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
25/10/2006 -
GIIL-RAT - As empresas deverão aplicar, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, um único grau de risco para todos os estabelecimentos.
O FIM DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FGTS - Dr. Marcelo Gômara e Dra. Ana Cláudia Utumi
