31/05/2016 -
AVISO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. DIAS PROPORCIONAIS DEVEM SER TRABALHADOS OU INDENIZADOS? - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.647, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.646, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.645, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.644, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
30/05/2016 -
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. ECD E ECF. OBRIGATORIEDADE - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a enviarem os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) e os arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ao Sped?
