07/07/2016 -
TRABALHADOR ESTRANGEIRO. CONTRATO A TERMO. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO - Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado.
EMPREGADO QUE SE APOSENTA. PLANO DE SAÚDE, COM A MESMA COBERTURA ASSISTENCIAL QUE USUFRUÍA DURANTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária.
06/07/2016 -
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. MULTA DE OFÍCIO GERADA PELO SISTEMA DE ENVIO DA DECLARAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL - Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas. Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão, sem certificado digital.
PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DA DCTF - Em qual versão do PGD da DCTF Mensal as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa a janeiro de 2016?
ECD. CANCELAMENTO DE AUTENTICAÇÃO - É possível cancelar a autenticação de uma ECD enviada ao SPED?
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
25/06/2016 -
ECD. RETIFICAÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retificação da ECD.
