13/07/2016 -
INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR ABORTO ESPONTÂNEO. REMUNERAÇÃO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Em caso de aborto não criminoso a mulher terá direito ao salário-maternidade a estabilidade provisória de gestante?
ECF. REGISTRO Y600: IDENTIFICAÇÃO E RENDIMENTOS DE DIRIGENTES, CONSELHEIROS, SÓCIOS OU TITULAR - Regras de preenchimento do “Registro Y600: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular” da ECF.
REVISTA EM BOLSA. ENTRADA E SAÍDA DO SERVIÇO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO - Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral.
MANTIDA PORTARIA SOBRE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - STF decide que profissional de Economia Doméstica não pode ser responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
LEI Nº 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
12/07/2016 -
CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016, sem multa, até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. GANHOS OU PERDAS EM AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO (AVJ) - Reflexos tributários dos ganhos ou perdas em avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (AVJ) nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
ESTAGIÁRIO. FÉRIAS. RECESSO ESCOLAR E RESCISÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - O estagiário tem direito as férias no recesso escolar e na rescisão do contrato de estágio?
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. RESCISÃO, INCLUSIVE ANTECIPADA - Hipóteses em que o contrato de aprendiz poderá ser rescindido, inclusive de forma antecipada.
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO E DESCANSO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 71 E 72 DA CLT - Consequências da não concessão dos intervalos para repouso ou refeição e descanso previstos nos artigos 71 e 72 da CLT.
11/07/2016 -
ECF. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO - Mesmo tendo feito a procuração eletrônica e assinado como representante legal, o programa emite uma mensagem de erro no momento da transmissão não reconhecendo a assinatura como a do representante legal. O que fazer?
