04/08/2016 - 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DE BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS - Afastamentos do empregado por motivos de doença e de aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.

04/08/2016 - 

EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ROMPIMENTO CONTRATUAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Rescisão dos contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa.

04/08/2016 - 

IPI. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?

04/08/2016 - 

PORTARIA COANA Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

03/08/2016 - 

EMPREGADA GESTANTE. ROMPIMENTO CONTRATUAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante.

20/07/2016 - 

SIMULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS COM REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.

23/06/2016 - 

IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM DINHEIRO - Comprovação da origem e efetiva entrega à pessoa jurídica dos recursos aplicados em integralização de capital subscrito pelos sócios.

23/06/2016 - 

IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e jurídicos a serem observados na integralização de capital social subscrito com imóveis.

23/06/2016 - 

IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".

03/06/2016 - 

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Receita Federal esclarece que incentivo concedido pelos Estados e o Distrito Federal, a título de crédito presumido do ICMS, caracteriza receita tributável do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e das Contribuições para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

14/01/2016 - 

GASTOS COM SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL (ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA ETC.). CUSTOS OU DESPESAS. LEGALIDADE - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.

14/01/2016 - 

MATERIAIS DE USO OU CONSUMO DA PESSOA JURÍDICA. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC. CUSTOS OU DESPESAS. APROPRIAÇÃO - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. (materiais de uso ou consumo), para fazer face futura de suas necessidades operacionais.

14/10/2014 - 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) QUE EXERCE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL - Para fins da legislação tributária, existe impedimento legal a que a EIRELI explore, individualmente, a atividade médica, ou qualquer outra atividade de prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional?