12/08/2016 - 

DeSTDA. SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.

12/08/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Reflexos dos descontos condicionais e incondicionais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS.

11/08/2016 - 

CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INADIMPLENTES - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal da CSLL.

11/08/2016 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS DE TRÂNSITO, PESOS E MEDIDAS, FGTS, INSS, CLT ETC - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, FGTS, INSS, CLT etc.) são dedutíveis?

11/08/2016 - 

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O que é a importação por encomenda? Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias, cuidados especiais e tratamento tributário específico.

11/08/2016 - 

DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.

11/08/2016 - 

RASURAS NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador deve ter muito cuidado ao manusear a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, rasuras podem gerar indenização por danos morais.

10/08/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS - A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no caso de recolhimento indevido ou em valor maior que o devido, poderá requerer restituição.

04/07/2016 - 

EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FRACIONAMENTO/SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.

28/03/2016 - 

Ativo imobilizado. Custo de aquisição e critérios de mensuração - Valores que integram o custo de aquisição de um bem do Ativo Imobilizado.

23/02/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.