27/04/2017 -
ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. MEIOS LEGAIS PARA CONVOCAR O EMPREGADO PARA RETORNAR AO SERVIÇO OU JUSTIFICAR OS MOTIVOS DAS FALTAS - Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais.
ALTERAÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO POR DETERMINAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
ABONO PECUNIÁRIO. CONVERSÃO EM DINHEIRO DE 1/3 DAS FÉRIAS. EMPREGADO NÃO PODE SER FORÇADO A VENDER SUAS FÉRIAS - Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos.
26/04/2017 -
ECD. NOVA VERSÃO, COM DIVERSAS ALTERAÇÕES - Nova versão do programa Escrituração Contábil Digital (ECD) contém diversas alterações em relação à versão anterior.
25/04/2017 -
A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, ANO-CALENDÁRIO DE 2016, DEVE SER APRESENTADA PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL ATÉ O DIA 28 DE ABRIL DE 2017, PELA INTERNET - O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o dia 28 de abril ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.
SEGUNDA ETAPA DAS AÇÕES DO PROJETO MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA EM 2017, TENDO COMO FOCO EM SONEGAÇÃO FISCAL RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária.
24/04/2017 -
ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos para a substituição do livro digital da ECD transmitido ao SPED e hipóteses em que poderão ser admitidas substituições.
20/04/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. PROFISSIONAIS LIBERAIS (CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS). DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES PAGOS E OS VALORES INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Receita Federal aperta o cerco aos profissionais liberais que não recolheram contribuições para a Previdência Social ou pagaram a menor que o devido, a partir de 2011, com base nas declarações de imposto sobre a renda.
IRPF/DIRPF 2017. PREENCHIMENTO DO CAMPO NIT/PIS/PASEP DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Você sabe qual é a única finalidade do preenchimento obrigatório do campo NIT/PIS/PASEP na declaração de ajuste anual de quem recebeu rendimentos do trabalho não assalariado?
22/03/2017 -
ECD. PLANO DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de contas da empresa e plano de contas referencial para fins da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as respectivas Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF, com orientações detalhadas, inclusive dos Planos de Contas Referenciais.
02/03/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
IRPF/DIRPF 2017. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
IRPF/DIRPF 2017. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS - O contribuinte deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” independentemente do modelo da Declaração de Ajuste Anual adotado, sob pena de multa.
IRPF/DIRPF 2017. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PESSOAS FÍSICAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DAA - Pessoas físicas residentes no Brasil que estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2017, no ano-calendário de 2016.
