30/05/2017 -
EMPREGADOR DOMÉSTICO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM EMPREGADO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho dispensa homologação da rescisão do contrato de empregado doméstico, por ausência de previsão legal, no período de vigência da Lei 5859/72.
RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Como deverá proceder os estabelecimentos com atividades de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, para excluir as gorjetas da base de cálculo dos tributos, em face do disposto no § 4º do artigo 457 da CLT, na redação dada pela citada Lei nº 13.419/2017?
08/05/2017 -
ECD 2017. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
